Justiça do Trabalho do CE cria central de atendimentos em parceria
com MTE
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) e o Ministério do Trabalho e
Emprego deram início a uma parceria inédita que permitiu a instalação da nova
Agência do Trabalho e Emprego de Fortaleza nas dependências do Fórum Autran
Nunes da Justiça do Trabalho do Ceará. O convênio foi assinado em agosto do ano
passado pelo presidente do TRT/CE, juiz José Antonio Parente da Silva, e o
ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, com o objetivo de ampliar o leque
de serviços à população do Estado. A agência deverá atender mais de cinco mil
pessoas por mês, e prestará serviços de plantão fiscal, homologação de
rescisões, emissão de carteiras de trabalho, pedidos de seguro-desemprego e
orientações sobre abono salarial.
“A parceria serviu para aproximar o Ministério do Trabalho com a Justiça do
Trabalho em ações comuns, objetivando primordialmente dar mais agilidade e um
tratamento cada vez mais humanizado para o trabalhador", afirma o
superintendente regional do Trabalho no Ceará, Francisco Assis Papito de
Oliveira. O próximo passo será a criação de uma central de recebimento de
ofícios judiciais.
Essa iniciativa, segundo Papito, é única no Brasil e une o MTE e a Justiça do
Trabalho por um processo simples: os tribunais reconhecem a necessidade da
presença da fiscalização, por exemplo, para autuar determinada empresa que
esteja irregular por não registrar em carteira seus empregados. Como os vínculos
trabalhistas são exigidos por lei e reconhecidos por sentença, emite-se um
ofício para a agência, determinando uma fiscalização para lavratura de auto e
multa pela irregularidade. “A idéia do presidente do TRT de fazer essa parceria
foi realmente muito feliz e produtiva, porque a central servirá para dar maior
celeridade a esses processos “. Se o projeto piloto apresentar os resultados
esperados, o Ministério do Trabalho deverá replicar o modelo nas agências de
todo o Brasil, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
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