24/03/2010

Permanece no STJ investigação sobre desvio de recursos do TJMT

Permanecerá no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito que trata de suposto desvio de recursos públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O ministro João Otávio de Noronha, presidente do inquérito, constatou que um dos juízes investigados foi nomeado desembargador no curso da investigação, o que mantém a competência do STJ para o caso.

O ministro Noronha havia determinado a remessa dos autos para a primeira instância da comarca de Cuiabá (MT), em razão da possível perda de competência do STJ. O caso estava na Corte Superior do STJ, em razão do foro privilegiado de desembargadores implicados na suposta irregularidade.

Ocorre que, no dia 23 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de alguns acusados, entre eles todos os desembargadores envolvidos, com exceção daquele que chegou ao cargo depois do início da investigação.

Assim, o inquérito segue tramitando no STJ, em segredo de justiça.

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Fonte: STJ: