12/01/2010

Presidente do STJ determina que secretário de Arruda entregue informações exatas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Rocha, deferiu hoje pedido do Ministério Público Federal para que sejam devolvidos ao secretário da Fazenda do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, documentos entregues por ele “que não foram requisitados e não se referem a fatos investigados” referentes à investigação que apura a distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo do DF.

O ministro também determinou a expedição de ordem judicial para que o secretário de Fazenda, no prazo de dois dias, esclareça dúvidas e certifique que os dados por ele enviados ao relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, relativos ao período de 2007 a 2009, correspondem, com exatidão, às informações solicitadas.

Outro pedido do MPF, para o envio de cópia eletrônica dos autos do inquérito ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, inclusive dos vídeos que se encontram anexados, também foi deferido pelo presidente do STJ. O objetivo é o compartilhamento de provas já produzidas, “para que se adote providências que julgar cabíveis no exercício de suas próprias atribuições”.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: STJ: