14/04/2009 - 09h11

Estudante de Brasília continuará a responder a processo por morte de criança em acidente de trânsito

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra envolvido em acidente de trânsito que resultou na morte de uma criança em Brasília. Acompanhando o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Turma julgou prematura a extinção da ação e negou, por unanimidade, habeas-corpus contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Segundo a perícia, o denunciado trafegava pela Avenida L4 Norte em velocidade excessiva para a via quando, por motivos desconhecidos, freou e adentrou um canteiro onde colidiu com um poste de iluminação pública. O poste caiu sobre um outro veículo, causando ferimentos graves na criança, passageira do carro. Ela foi socorrida e levada para o Hospital de Base, mas faleceu em decorrência das lesões sofridas.

A defesa recorreu ao STJ após ter seu pedido de trancamento de ação penal negado pelo TJDFT. Para o Tribunal, esse tipo de medida em sede de habeas-corpus é excepcional e somente possível se dos autos emergir, sem a necessidade de exame aprofundado da prova, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção de punibilidade e a ausência dos indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito.

Segundo a defesa do estudante, a denúncia não encontra amparo nos elementos colhidos no inquérito policial, já que não se pode apontar a velocidade do veículo conduzido pelo acusado como causa do acidente. Afirmou, ainda, que os acontecimentos se deram em virtude de uma manobra brusca realizada pelo outro condutor.

Ao decidir, o relator destacou que a denúncia veio fundamentada em indícios obtidos na fase do inquérito. Ressaltou que o laudo pericial não mostra, com precisão, a causa determinante do acidente, mas que os peritos confirmam que o acusado conduzia seu veículo acima da velocidade máxima estabelecida para a via.

O ministro Og Fernandes afirmou ter dúvidas sobre a existência recíproca de culpa no acidente, bem como se a manobra feita pelo denunciado era a única possível caso trafegasse dentro da velocidade permitida. “São questionamentos que não podem ser respondidos antecipadamente. E, se não podem, não pode também haver trancamento da ação penal”, acrescentou.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: STJ: