04/02/2009 - 10h03

STJ vai analisar pedido de reconsideração de sócio da Casa & Vídeo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, não analisou o pedido de reconsideração feito por Attílio Milone, sócio da rede Casa & Vídeo, acusado de descaminho e lavagem de dinheiro. A defesa do empresário pretendia alterar a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso no STJ, que negou pedido de liminar em habeas-corpus, mantendo a prisão preventiva de Milone.

Attílio Milone foi preso em novembro passado, em operação da Polícia Federal que investigou um esquema de compra ilegal de produtos da China. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a prisão preventiva de Milone após o exame das gravações de conversas telefônicas que levaram à conclusão de que ele pretendia fugir. A ministra Maria Thereza de Assis Moura indeferiu liminar contra a decisão tribunal federal por considerar que ela estava devidamente fundamentada e por faltarem documentos nos autos.

Ao pedir a reconsideração, a defesa alegou desnecessidade da prisão preventiva e afirmou que Attílio Milone mereceria o mesmo tratamento dado a outros presos na mesma operação que conseguiram alvará de soltura. A defesa também contesta a interpretação dada aos diálogos e afirma não haver indício de fuga.

O ministro Cesar Rocha entendeu que a ministra Maria Thereza de Assis Moura demonstrou que não havia flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, mesmo diante da concessão de habeas-corpus a outros acusados. Ele também ressaltou a ausência de instrução adequada do processo. Por isso, o presidente do STJ considerou prudente aguardar as informações solicitadas pela relatora e o parecer do Ministério Público para que a Sexta Turma julgue o mérito do habeas-corpus.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: STJ: