23/01/2009 - 08h10

Suspeito de mandar matar ex-prefeito de Mariana vai continuar preso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido da defesa do empresário Francisco de Assis Ferreira Carneiro para que a sua prisão preventiva fosse revogada. Carneiro é suspeito de ser o mentor do crime que culminou no assassinato do ex-prefeito de Mariana (MG) João Ramos Filho (PTB).

A defesa de Carneiro recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve a sua prisão preventiva por considerar que há necessidade de garantir a ordem pública, mesmo sendo o empresário primário e de bons antecedentes.

No STJ, sustentou constrangimento ilegal porque não foram expostas as razões que fundam e mantêm o decreto de prisão preventiva, estando, igualmente, ausentes os requisitos que a autorizam, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Pediu, liminarmente, a expedição do alvará de soltura para que Carneiro possa responder em liberdade aos termos da ação penal e, no mérito, a revogação da prisão preventiva.

Ao decidir, o ministro Cesar Rocha destacou que não verificou o constrangimento ilegal apontado pela defesa de Carneiro, pois os motivos expostos na decisão do TJMG mostram-se, em princípio, suficientes para a manutenção da prisão por ocasião da sentença de pronúncia.

Além disso, o presidente do STJ frisou que o habeas-corpus demanda a análise da decisão que decretou a prisão preventiva do empresário, a qual não foi juntada ao processo, uma vez que a sentença de pronúncia afirmou que “persistem as condições previstas nos artigos 311 e 312 do CPP, que levaram à decretação da prisão preventiva”.

“Não há, portanto, prima facie, abuso de poder ou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado”, afirmou o ministro.

O mérito do habeas-corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ. O relator do processo é o ministro Jorge Mussi.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa