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SALA DE NOTÍCIAS

31/10/2008
Subordinação em cooperativa não caracteriza vínculo de emprego
Empresa não é penalizada por faltar a audiência em CCP
Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência
Acusado de uso de máquinas caça-níqueis tem habeas-corpus negado
STJ julga improcedente reclamação interposta por defesa de Beira Mar
Mãe pode levantar indenização aos filhos menores depositada em poupança

30/10/2008
Mantida decisão que obriga Garotinho a indenizar governador José Serra por danos morais
Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral
STJ suspende levantamento de valor depositado pelo Bradesco Leasing em execução fiscal
É incabível indenização por dano moral e material pela necessidade de contratar advogado
Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia
Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação

29/10/2008
Teoria do fato consumado não se aplica a nomeações por decisão sujeita à modificação
STJ reconhece direito de filha de militar transferido ex oficio à transferência de universidade
Decisão do STJ permite que São Paulo retome compra de 40 trens pela CPTM
STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo
Negada liberdade a fazendeiro condenado por manter trabalhadores na condição de escravos
Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução

28/10/2008
STJ julga improcedente reclamação de conselheiro do Tribunal de Contas paulista
Tribunal de Contas deve ser parte em mandado de segurança contra irregularidade em aposentadoria
Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real
TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico
TST altera dias de realização de sessões de julgamento

24/10/2008
Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo
Seção de Direito Público define cinco recursos repetitivos em uma única sessão
Usuário de droga contesta decisão que anulou sua condenação
Executivo responde por poluição atmosférica anterior à lei de crimes ambientais
Requisitos de concurso para ocupação de cargo público devem ter previsão legal
Prazos processuais são suspensos dia 27

23/10/2008
Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras
Cabe à Justiça estadual julgar crime contra franqueada dos Correios
Justiça estadual deve decidir sobre tempo de serviço como celetista para contagem e aposentadoria especial
STJ decidirá legalidade para contratação temporária de servidores públicos
Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários
Integrante de quadrilha investigada pela Operação Ouro Verde II vai permanecer preso

22/10/2008
TST isenta Fluminense de cláusula penal
Greve dos bancários: Corregedoria manda suspender piquetes em Curitiba
São Paulo Futebol Clube terá que pagar R$ 500 mil ao Vasco da Gama
TST altera dias de realização de sessões de julgamento
Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração
Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento

21/10/2008
Vendedor obtém reconhecimento de natureza salarial de veículo
Justa causa: e-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas
Apenas o ISS incide sobre os serviços das farmácias de manipulação
Quatro habeas-corpus de Salvatore Cacciola serão julgados nesta quarta-feira
Segunda Seção julga recursos repetitivos sobre contratos bancários e valor patrimonial das ações da Brasil Telecom
Primeira Seção deve julgar mais sete recursos repetitivos nesta quarta (22)

20/10/2008
Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho
TST rejeita inquérito para apurar falta grave ajuizado fora do prazo legal
Apesar do extravio de cartões, bancária não obtém horas extras
DJe publica decisão de recurso repetitivo sobre não incidência de IR em aposentadoria complementar
Aposentado vai continuar a receber vantagem incorporada aos seus proventos
STJ mantém indenização contra homem que difamou ex-namorada por e-mail

17/10/2008
SDI-1 rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36
Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo
Candidato a prefeito eleito atrás das grades consegue liberdade
Transferência de dependente de militar deve levar em conta última matrícula e não a origem
STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral
Danos morais: Itabuna Têxtil é condenada por efetuar revista íntima

16/10/2008
TST: sindicato não pode atuar como gestor de mão-de-obra avulsa
Editora Globo S/A continua obrigada a indenizar ator Marcos Pasquim por danos morais
Concurso público pode determinar número fixo de vagas para classificação de candidatos
STJ tranca ação contra empresário acusado de negligenciar imóvel tombado
STJ mantém afastado ex-presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo
Liberação de veículo de transporte irregular não depende de prévio

15/10/2008
Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas
Sindicato não consegue reverter mudanças em plano de saúde
STJ restabelece sentença que absolveu acusado de homicídio
Supermercado vai indenizar consumidor acusado de furto em via pública
Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos

14/10/2008
Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado
Município de Igrejinha deverá fornecer medicamento a portadora de leucemia
Ação penal contra prefeito municipal por dispensa de licitação é trancada
Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo
Veículos usados no transporte ilegal de pessoas não podem ser liberados
Ação anterior só interrompe prescrição se houver pedido idêntico

13/10/2008
Município gaúcho terá que pagar cirurgia de redução de estômago para portadora de obesidade mórbida
É impossível remoção para acompanhar cônjuge se o outro não foi removido
Prefeito que contratou sem concurso e não provocou dano ao erário se livra de sanções
Ex-estudantes de Direito terão ressarcimento de créditos pagos a mais em 1997
Empresa perde prazo por encaminhamento incorreto de petição eletrônica
Vale indenizará empregado aposentado por invalidez com hérnia de disco

10/10/2008
Interrompido julgamento que decide se honorários advocatícios têm preferência sobre crédito fiscal
Advogado de parentes das vítimas de acidente da TAM reclama honorários
Yahoo! Brasil deve retirar do ar página de conteúdo inverídico
Agressão de ex-namorado não se enquadra na Lei Maria da Penha

09/10/2008
STJ mantém pensão para pais de estudante morta em acidente dentro de escola pública
STJ altera início do prazo para apelação em favor de réu revel
STJ julgará incidente de uniformização da interpretação da Lei Complementar 118 de 2005
Avó garante guarda do neto com consentimento dos pais
COMBATE À FRAUDE: Presos dez fraudadores no Paraná
Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

08/10/2008
Portuários avulsos de Paranaguá não conseguem adicional de risco
ECT: administrador postal não consegue benefícios da “curva da maturidade”
Refis afasta utilização de crédito-prêmio de IPI para compensação
Requerimento administrativo gera expectativa de direito passível de alteração por nova lei
Terceira Turma: Coabitação não é indispensável para provar união estável
STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar

07/10/2008
Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento
Infraero não precisa se inscrever no CREA
STJ mantém nulidade de concurso em que um dos candidatos é parente de membro da banca
Empresa terá de indenizar pais de jovem morto em bloco de micareta
Condômino pode utilizar com exclusividade parte de área comum se autorizado por assembléia

06/10/2008
Nova orientação do STJ impede validação automática de diploma estrangeiro
Intimação de devedor para impugnar execução é dispensada após depósito judicial
Empresa de ônibus desobrigada de indenizar vítima de bala perdida
Corte Especial é competente para julgar reclamação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto
Estado deve indenizar homem obrigado a assistir estupro da namorada por PMs
Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira

03/10/2008
TRT/MG deve reexaminar licitude de terceirização de motoboys de drogaria
Quarta Turma determina dedução irrestrita de horas extras já pagas
STJ anula decisão e mantém serviços de preparo e fornecimento de merenda escolar
Cálculo da remuneração de servidor público pode ser alterado a critério da Administração
STJ afasta lucros cessantes da condenação imposta ao Banco Itaú em ação de indenização
Militar confundido com ladrão será indenizado em R$ 30 mil pelo Estado

02/10/2008
Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura
STJ reduz valor da indenização por inclusão de nome nos cadastros de restrição de crédito
É ilegal cobrar IR sobre o lucro imobiliário obtido na venda de imóvel recebido por herança
Lei que estabelece foro para representantes comerciais é de natureza relativa
Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade
Penalizado com suspensão, superintendente da Telesc recebe indenização

01/10/2008
Incapacitada após cinco meses de trabalho, operária ganha indenização
STJ declara imprescritível ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa
Aluno atropelado em horário escolar receberá indenização e pensão do Estado
Jovem acusado de agredir doméstica no Rio de Janeiro não poderá recorrer em liberdade
Juízo pode impor condição para autorizar desconto direto de honorários advocatícios
Crime de estelionato sem prejuízo à União deve ser julgado pela Justiça estadual

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