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SALA DE NOTÍCIAS

31/05/2010
Município gaúcho não preenche requisitos da ANP para continuar a receber royalties
Rejeição de recurso mantém desobrigação da Carta Capital indenizar Daniel Dantas
Judiciário gasta R$ 2,6 mil para julgar tentativa de furto de R$ 5,89
México não tem obrigação de indenizar cidadão por projeto cultural não concretizado

28/05/2010
Mantida liminar que favorece microempresa em obras no Sul
Quinta Turma mantém preso acusado de torturar colega de faculdade por mais de dez horas
STJ nega liberdade provisória a preso com haxixe, skank, maconha e LSD
Responsável por bolo envenenado continuará preso

27/05/2010
STJ formaliza conciliação sobre guarda de menor canadense, filho de brasileira
Advogado suspeito de participar de assassinato de empresários em BH obtém liberdade
Tribunais de contas têm legitimidade para cobrar as multas que aplicam
Empresa privada pode fiscalizar trânsito, mas não multar

26/05/2010
Acusado de matar três parentes permanecerá preso até o julgamento
Divulgação de conversas telefônicas relativas à venda da Telebrás gera indenização de meio milhão de reais
Construtora não pode alegar necessidade de notificação prévia por não conceder escritura de imóvel
Não é abusiva cláusula de que obriga contrato de seguro total de bem arrendado

20/05/2010
STJ nega pedido para restabelecer liminar que suspendia contratos de publicidade da Câmara do DF
Recurso de jornal que divulgou e-mail em situação constrangedora é arquivado
Injúria cometida por policial reformado deve ser julgada pela Justiça comum
Primeira Seção deve definir se Judiciário pode extinguir execução fiscal de valor irrisório

19/05/2010
Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJRR e o afasta do exercício de suas funções
STJ anula decisão contra clínica por diferença entre motivo do pedido e a causa da concessão da indenização
Sistema de vigilância não torna réu impune
STJ mantém condenação de ex-PM pelo crime de tortura

18/05/2010
Ação penal contra sócio-proprietário de empresa é extinta por falta de justa causa
Suspensa decisão que autorizava sindicato a fazer o transporte de passageiros sem fiscalização
Bons antecedentes não isentam preso de cumprir prisão cautelar
STJ nega recurso de delegado que sacou arma em acidente de trânsito

17/05/2010
Ex-prefeito que concedeu imóvel público para trabalho voluntário não deve ser penalizado
Autor tem que fundamentar desistência de ação contra a Administração Pública
STJ mantém ação de improbidade contra ex-dirigentes do Banco do Brasil
Suspeição do julgador somente pode ser arguida enquanto não realizado o julgamento

14/05/2010
Serviços essenciais prestados pelo Ministério do Trabalho devem ser retomados
STJ suspende pagamento de gratificação igual a secretário de estado a aposentado
União e RS devem pagar internações psiquiátricas pelo SUS à entidade de saúde mental
STJ mantém condenação a município fluminense após falso resultado de Aids em grávida

13/05/2010
É ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica
Pensionista de policial civil de ex-território terá equiparação com policiais federais
STJ tranca ação de injúria movida por magistrado contra advogado no exercício da profissão
STJ condena empresa de energia paranaense ao pagamento de indenização

12/05/2010
Greve de órgãos ambientais pode continuar desde que atividades essenciais sejam mantidas
Mantida prisão de índio acusado de invasão de terras na Bahia
Indústria gaúcha questiona prazos prescricionais relativos a empréstimo compulsório de energia elétrica
Ação de indenização por sacrifício de animais prescreve em 180 dias

11/05/2010
STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal
Extinção da Lei de Imprensa livra jornalista de ação penal
Optometrista não pode praticar atos privativos de médico
STJ determina retenção de créditos para garantir execução de ação de sobrepartilha

10/05/2010
STJ mantém prisão de acusado de transportar cocaína em tênis e no intestino
Primeira Turma determina fornecimento de medicamento a portador de hepatite crônica
STJ nega pedido para trancar ação penal contra acusada por atropelar e matar
STJ classifica como tortura agressões de policial a detento

07/05/2010
STJ decide pela extinção da ação penal contra executivo do Grupo Orsa
STJ tranca ação penal contra delegado da PF
Quarta Turma nega pedido de indenização por transferência bancária irregular
STJ revoga prisão do ex-coronel Correia Lima

06/05/2010
Vereador acusado de falsificação pode aguardar o julgamento em liberdade
Sexta Turma extingue ação contra advogado denunciado por oito crimes de calúnia
STJ garante restituição a segurado que contribuiu para plano facultativo
Natanael José da Silva, conselheiro do TC de Rondônia, é condenado a 14 anos de prisão

05/05/2010
É legal portaria que deu posse permanente da reserva Porquinhos dos Canela a índios do Maranhão
STJ mantém suspensa demolição de muro que dificulta o acesso de pessoas a praia no Ceará
STJ confirma quebra de contrato por falha em projeto desenvolvido para localizar veículo via celular
Herdeiras do autor do livro Minutos de Sabedoria ganham parte dos direitos autorais

04/05/2010
Farmácias podem vender artigos de conveniência
STJ isenta Morumbi Shopping de pagar indenização aos pais de vítima de atirador
Mantido contrato de servidores da Paraíba com o Banco do Brasil para empréstimo consignado em folha
Suspenso contrato de serviços em hospitais públicos de Pernambuco

03/05/2010
STJ determina suspensão da greve dos servidores do Ibama e do ICMBIO
STJ mantém valor da tarifa do transporte coletivo de Londrina
Condenado por formação de quadrilha e porte de armas tem habeas corpus negado
Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos

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