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SALA DE NOTÍCIAS

31/12/2008
STJ nega liminar a prefeito e secretário acusados de comprar bens particulares com dinheiro público
Empresário acusado de fraude à Lei de Incentivo à Cultura responderá solto à ação penal
Índios acusados de expedir documentos falsos permanecerão presos
Não é legítima a substituição de assistente técnico por perito judicial em perícia contábil

30/12/2008
STJ nega pedido de advogado criminalista preso em operação da Polícia Federal
STJ reconhece legalidade de exigências estaduais para isenção tributária para exportação
Envolvido no assalto ao Banco Central continuará preso

29/12/2008
Quinta Turma nega liberdade a suposto envolvido em esquema milionário de fraudes
Condenação da Fiat Consórcios só vale para o estado do Rio de Janeiro
Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica

26/12/2008
Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo
Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível
STJ nega habeas-corpus a diretor vice-presidente do Banco Fonte Cindam
STJ permite concurso para Programa Saúde da Família

24/12/2008
Falsa declaração de pobreza não constitui crime quando é passível de verificação
STJ mantém afastamento de prefeito de Planura (MG)
Falta de fundamentação permite liberdade de policiais acusados de extorquir compradores de laptops
STJ aumenta indenização a pais de jovens assassinados sob a custódia da PM

23/12/2008
STJ manda seguir ação contra condenados por escândalo do fórum trabalhista de SP
Cesar Rocha suspende liminares envolvendo eleição para desembargador do TJ de Alagoas
Prefeito de Esperantina (PI) continua afastado do cargo
STJ restabelece sentença que condenou seguradora a custear tratamento médico

22/12/2008
STJ determina seguimento da ação penal contra irmão da governadora do RN
Segunda Turma julga isenção de imposto de área preservada e de reserva legal
É possível alteração de regime de bens a casamentos celebrados na vigência do antigo Código Civil
STJ anula extinção de marcas decretada pelo INPI em precedente inédito

19/12/2008
STJ concede liberdade a dois suspeitos de matar milionário da Mega Sena e nega a outros dois
STJ concede habeas-corpus a ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro
Ministério Público pode entrar com ação civil pública contra poluição sonora
STJ mantém decisão e isenta empresa de ônibus de indenizar vítima de bala perdida
Falência da Transbrasil: Justiça Estadual de SP prorroga prazo para credores

18/12/2008
Embargos infringentes podem decidir sobre condição da ação, mesmo que voto-vencido não trate do tema
STJ determina pagamento de honorários advocatícios a autor de ação popular
STJ reduz valor excessivo de indenização decorrente de atraso em vôo

17/12/2008
Servidor da Defensoria Pública consegue liminar para continuar com advocacia privada
Empresa dona de veículo acidentado é isenta de responsabilidade quando não há culpa do motorista
Valores recebidos de pagamento de trabalhadores temporários não excluem cálculo de PIS e Cofins
Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes
Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço
JT apresenta sistema que aprimora mecanismos de gestão e controle

16/12/2008
MPT defende direito de arena de jogadores do Vitória de Salvador
Apresentador de TV é absolvido de crime de racismo
Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais
Laboratório Schering indenizará consumidora que engravidou tomando anticoncepcional
Juízo de execuções criminais deverá analisar pedido de progressão de Rocha Mattos
Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia

15/12/2008
BB pagará indenização por divulgar demissão de gerente por justa causa
Por falta de provas, JT rejeita reclamação de assédio sexual
STJ cancela pensão paga por mais de 15 anos a filhas de magistrado
Criança adotada fora do cadastro de adoção ficará com os adotantes
Processos sem documentos essenciais que permitam ampla defesa devem ser extintos
É legítima cobrança antecipada de ICMS sem substituição tributária

12/12/2008
Obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás por empréstimo compulsório não podem ser resgatadas
Seguradora deve indenizar vítima de acidente provocado por trator
STJ determina novo cálculo de habilitação de crédito para Banco Econômico S/A
Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo
Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento
Credor pode continuar com ação de indenização para condenar co-devedor solidário

11/12/2008
Sexta Turma nega habeas-corpus a traficante
STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT
Rapaz acusado de agredir doméstica no Rio de Janeiro continuará preso
Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa
Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT
Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo

10/12/2008
Mapeamento digital não comprova desvio de combustível
STJ nega mais um habeas-corpus de Salvatore Cacciola
Justiça pode bloquear bens adquiridos antes do fato descrito na inicial
STJ mantém decisão que determinou retorno de prefeito ao cargo
Quarta Turma isenta Citibank de pagar indenização de R$ 92 milhões

08/12/2008
STJ decreta prisões no Espírito Santo
STJ multa União por recurso protelatório
Royalties têm natureza indenizatória e não podem ser tratados como orçamento
Carrefour perde ação porque representantes não entraram na sala de audiência
Município não tem responsabilidade na colisão entre professor e uma vaca
Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

05/12/2008
TJMG condena pela venda de CD pirata
JT considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPAR
Não incide ICMS sobre tarifa básica de telefone sem franquia de minutos
Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB
Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa
STJ confirma venda de terrenos na Avenida Boa Viagem realizada em 1984
Prazo decadencial para mandado de segurança é de 120 dias após notificação de contribuinte

04/12/2008
TST mantém reintegração de portador do HIV por dispensa discriminatória
Acordo converte multa aplicada a clube de futebol em projeto social
Atlético Mineiro concilia processos e negocia pagamentos em atraso
Ex-marido terá que dividir 20 bilhões de cruzeiros sonegados em partilha de bens
Ex-prefeita acusada de mandar matar radialista no CE deve ser julgada pelo Tribunal do Júri
Isenção de tributo municipal só pode ser concedida por lei

03/12/2008
Jockey não prova má-fé de ex-empregado no uso de atestados médicos falsos
Incide imposto de renda sobre bolsa de estudos recebida por servidor de autarquia
STJ classifica como homicídio morte de cabeleireiro que atacou homem com golpes de taco de sinuca
Tribunal anula decisão relativa a condomínio no Rio de Janeiro e determina reanálise
Mantida execução de empréstimo de US$ 2 milhões em favor do Bamerindus
Policiais Civis do DF não têm direito a adicional noturno

02/12/2008
Preso ilegalmente por chacina receberá indenização por dano moral
Mulher que jogou o filho recém-nascido em rio tem prisão preventiva revogada
Mantida indenização de Ratinho ao ex-jogador Paulo Roberto Falcão por danos morais
Tribunal reduz valor de indenização por uso do nome Dijon em edifício
STJ autoriza busca e apreensão em favor de financeira
JT mantém pena de suspensão por uso indevido de e-mail corporativo

01/12/2008
Falta de isenção de fiscal do trabalho resulta em anulação de multa
STJ suspende decisão que determinou pagamento de gratificação aos técnicos do DER/RN
Formados ganham dano moral por atraso no registro de diplomas
Cobrança de ICMS com base em pauta fiscal é inviável
É impenhorável a poupança formada pelo soldo
Loja de móveis em Londrina não consegue autorização para abrir aos domingos e feriados

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