A partir da próxima semana (dia 30 de outubro), as sessões de julgamento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho passarão a ser realizadas às quintas-feiras. O Órgão Especial passa a se reunir na primeira segunda-feira de cada mês, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) na segunda segunda-feira do mês. Estas são as principais alterações formalizadas no Ato SETPOEDC.GP nº 656/2008, assinado ontem (21) pelo presidente do TST.

Leia, abaixo, a íntegra do ato.

ATO.SETPOEDC.GP n.º 656/2008

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 35 do Regimento Interno, ad referendum do Órgão Especial;

R E S O L V E

Art. 1° As sessões ordinárias dos Órgãos Judicantes desta Corte realizar-se-ão nos seguintes dias da semana:

I – Órgão Especial: primeira segunda-feira do mês;
II - Seção Especializada em Dissídios Coletivos: segunda segunda-feira do mês;
III - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais: quintas-feiras, a partir de 30 de outubro de 2008;
IV – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais: terças-feiras;
V – Turmas: quartas-feiras;

Art. 2° As sessões de julgamento do Tribunal Pleno serão realizadas extraordinariamente, a critério da Presidência.

Art. 3° Fica revogada a Resolução Administrativa n.o 1160/2006.

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de outubro de 2008.

Ministro RIDER DE BRITO
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

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