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SALA DE NOTÍCIAS

25/11/2009
STJ mantém bloqueio de bens de envolvido no caso Gautama
Demora para realizar julgamento leva STJ a conceder HC, por excesso de prazo, mesmo com instrução criminal encerrada
Concessionária de rodovia deve responder por morte de motoqueiro causada por animal na pista
Empresa deve apresentar CND para liberar peças de avião importadas com isenção fiscal

24/11/2009
Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa
Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações
Quinta Turma nega pedido para anular diligência policial feita sem autorização judicial
Empregador não responde por gastos do autor com advogado em ação trabalhista

23/11/2009
Falta de intimação de defensor público leva a anulação de julgamento
Embargos à insolvência devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo
Intimação pessoal da parte, em pedido de exigir contas, é desnecessária
Demolição de obra concluída que afeta o ambiente não possui auto-executoriedade

20/11/2009
Imóvel adquirido por companheiro e alienado à companheira não está sujeito à partilha
STJ rejeita tentativa do MP de paralisar obras de duplicação de avenida em parque no Pará
Seguradora fica isenta de pagar multa de quase R$ 2 milhões
STJ mantém condenação contra ex-governador Orestes Quércia

18/11/2009
STJ aplica princípio da insignificância a tentativa de furto de bomba hidráulica
STJ descarta responsabilidade de montadora por atos praticados pela concessionária
Nomeação de bens a penhora, em execução, pode acontecer depois de prazo estabelecido por lei
STJ muda entendimento relativo à pensão de anistiados políticos

17/11/2009
Professores não recebem gratificações enquanto concorrem a cargo eletivo
Existência de Turmas Especiais de Férias não altera período do prazo recursal
Transferência de PMs para a reserva é considerada legal pelo STJ
STJ suspende multa diária de R$ 5 mil aplicada ao Governo do Pará

16/11/2009
Pegar bicicleta emprestada e não saber onde deixou não caracteriza apropriação indébita
Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime
STJ determina trancamento de ação penal contra mulher que tentou furtar duas blusas
Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe

13/11/2009
Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias
Ex-prefeito de município de Pernambuco continuará a responder processo por desvio de dinheiro público
Obras públicas em terra invadida não caracterizam desapropriação indireta
Ação contra erro ou má-fé em registro não deve ser proposta contra particulares

12/11/2009
Ministro da Defesa deve determinar pagamento imediato de retroativos a um anistiado político
STJ nega pedido de desaforamento a ex-vereador acusado de assassinar parente no interior de Goiás
Empresa consegue reduzir honorário de R$ 1,1 milhão para R$ 23,7 mil
Não cabe conversão de pena para crime de tráfico de entorpecentes

11/11/2009
Cúmplice de adultério não tem o dever de indenizar marido traído
Conselho de Medicina pode julgar conduta ética do diretor-técnico médico de plano de saúde em caso de morte de paciente
Contratação irregular de servidor não é improbidade quando não há dano ao erário
STJ nega pedido de indenização de José Carlos Gratz contra promotor e o jornal A Gazeta

10/11/2009
BHTrans não pode aplicar multa de trânsito
Militares que ingressaram na FAB após Portaria 1.104/64 não têm direito à anistia política
Atraso no desbloqueio de cartão de crédito não gera indenização se culpa é do consumidor
Em leilão judicial, o imposto é cobrado sobre o valor do bem e não da arrematação

09/11/2009
STJ aumenta para 50 mil a indenização a ser paga pelo RJ a pai de vítima de dengue hemorrágica
STJ anula acórdão de apelação revisado por mesma juíza que recebeu denúncia contra réu
Prefeito acusado de fornecer combustível a eleitor tem pedido negado para trancar ação penal
MP tem legitimidade para defender direitos específicos de determinado grupo de pessoas

06/11/2009
Jazida mineral com autorização de exploração em terra desapropriada gera indenização
STJ mantém prisão de empresário que matou esposa por causa das apólices de seguro
Pensão para viúva de juiz classista é concedida de acordo com lei vigente na época da morte do marido
Suspenso julgamento de ação penal que tem ex-deputado Álvaro Lins como réu
STJ nega pedido de suspensão de julgamento de Fernandinho Beira-Mar
STJ reduz valor de indenização devida à atriz Maitê Proença

05/11/2009
Corte Especial quebra segredo de justiça de inquérito envolvendo juízes e conselheiros de tribunais de contas
Mantida indenização a família que teve filho enterrado como indigente
Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado
STJ eleva indenização por prisão ilegal e lesão corporal praticada por policiais
Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra
STJ mantém liquidação de empresa envolvida no Escândalo dos Precatórios

04/11/2009
Obras em estradas gaúchas e catarinenses podem ser retomadas
Instalar sinalização não exime concessionária de segurança em rodovia
Ex-governador de Minas Gerais deixa novamente de ser réu em ação popular
TST condena CEF a pagar intervalo intrajornada a trabalhador
TST discute jurisprudência sobre jornada de operador de telemarketing
Cópias não autenticadas levam à rejeição de recurso sobre ação rescisória

03/11/2009
Quarta Turma não reconhece dano moral por envio de SPAM erótico a internauta
STJ nega liberdade provisória a condenado de Brasília conhecido como Barão do Ecstasy
Incabível recuperar, via ação popular, possível herança deixada para município
STJ reduz indenização devida à procuradora pela TV Globo
Não é possível pedido de reintegração de posse de imóvel público
STJ aceita recurso do MP contra prefeito acusado de crime ambiental

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