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SALA DE NOTÍCIAS

30/07/2009
STJ nega pedido de liminar a acusado de homicídio no RS
É devida multa e juros moratórios sobre contribuição sindical rural paga em atraso

29/07/2009
STJ mantém presos em Catanduvas até definir a qual juízo cabe decidir transferência
STJ suspende decisão que obrigava empresa a fornecer energia a uma companhia de tecidos
Acusado de traficar pessoas para prostituição tem liminar negada no STJ
Estudantes da área de saúde dispensados do serviço militar não podem ser reconvocados
Funasa é multada em mais de R$ 4 milhões

28/04/2009
STJ nega pedido de acusado de matar monitora de creche
STJ nega liberdade de acusado por consumo e tráfico de drogas
Indenização por horas trabalhadas (IHT) está sujeita ao imposto de renda
Cantor suspeito de matar ex-mulher tem pedido negado

27/04/2009
STJ nega liberdade a acusados de tráfico presos após interceptação telefônica
TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada
Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda

24/07/2009
STJ concede habeas corpus para médico que retirou maconha de corpo de grávida
É impossível adoção de sistema de aposentadoria híbrido, com benefícios de leis diversas
Acusado de matar estudante em racha tem pedido para anular processo negado
É possível alterar regime de casamento realizado sob as regras do Código Civil de 1916

22/07/2009
STJ mantém decisão que demitiu dois patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal
STJ paralisa andamento de ações trabalhistas contra empresa em recuperação judicial
Réu tem direito a pronunciamento de mérito mesmo quando rejeitada a inconstitucionalidade
Suspenso repasse de mais de R$ 44 milhões em ICMS para Itumbiara (GO)
IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte

21/07/2009
STJ mantém condenação do INSS para conceder escritura de imóvel a viúva
Concedida liminar à Brastemp em processo que discute rescisão contra representante por vendas enganosas
STJ nega pedido de empresa para suspender atos processuais em curso em juízos distintos
STJ indefere pedido de liminar de auditor fiscal demitido da Receita Federal

20/07/2009
Ações envolvendo criação de parque nacional interestadual devem ser julgadas nas capitais dos entes afetados
Mandado de segurança não serve para regular alcance de decisão judicial em outra ação
STJ impede transferência de títulos oferecidos como garantia pelo Banco Alvorada ao BB
Procurador acusado de homicídio por suposta embriaguez no trânsito deve aguardar julgamento em liberdade

17/07/2009
É possível haver fraude à execução por alienação antes da citação formal válida
Impacto de esbulho possessório em desapropriação para reforma agrária será reavaliado
Decisão de ignorar diversas perícias em favor de uma única deve ser fundamentada
STJ impede execução de mais de R$ 5 milhões

16/07/2009
Quarta Turma define competência administrativa para registro de contratos marítimos
Empate beneficia acusado e restabelece desclassificação de crime de associação ao tráfico de drogas
Após desistir de imóvel, comprador tem direito à devolução de parcelas pagas corrigidas
Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular

15/07/2009
Mantido o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)
Câmara Municipal é ilegítima para discutir cobrança de contribuição previdenciária
Mesmo de boa-fé, ocupação de área pública não gera direito à indenização por benfeitorias
Justiça estadual julgará acusado de estelionato que vendia licenças falsas para rádio
STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado

14/07/2009
JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento
Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade
Acusado de crimes ambientais tem mandado de segurança negado no STJ
Apuração de crime por uso de endereços no Paraná para registro de veículos segue em São Paulo
Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS
Tabeliã afastada por recomendação do CNJ não consegue retornar ao cargo

13/07/2009
JT determina integração de assistência médica a salário de ex-gerente
Guia de depósito sem autenticação deixa recurso da Rede TV! deserto
STJ aplica princípio da insignificância e absolve acusado de furtar uma pia
MP pode substituir outro em processo que visa responsabilizar maus administradores de bancos
Penhora de veículo deve ser registrada no Detran
Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho

10/07/2009
STJ paralisa execução de Juizado do DF contra a antiga Varig
Efeitos de condenação contrária à conclusão do Tribunal do Júri são suspensos
Garantia da ordem econômica serve de fundamentação para prisão cautelar
STJ suspende penhora de R$ 450 mil do HSBC
Precatórios de natureza distinta não podem ser compensados entre pessoas jurídicas diversas
Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente

09/07/2009
Cebas exige aplicação de 20% da receita bruta em gratuidade
Intimação para coleta de DNA mesmo que em local distante não viola direito de locomoção
Prescrição extingue punibilidade de sócios de agropecuária financiada pela Sudam
Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo
TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista

07/07/2009
STJ suspende decisão que proibia município de analisar e aprovar projetos de loteamentos
Clínica de ortopedia, traumatologia, fisioterapia e radiologia tem direito a benefício fiscal
Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros
Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual
STJ suspende execução de R$ 4 bi contra a CESP

06/07/2009
STJ nega habeas corpus a policial militar acusado de integrar milícia da Zona Oeste do Rio
Reconhecida prescrição em processo contra seguradora por desvio de carga de caminhão
Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença para pior
Empresa terá de pagar R$ 27 milhões de multa por armazenar pneus importados usados

03/07/2009
Trabalhador acidentado em refinaria receberá indenização e pensão mensal
Sexta Turma concede habeas-corpus ao líder dos sem-terra José Rainha
Colégio vai indenizar aluno por acidente ocorrido durante passeio em parque
Pedido para impedir operacionalização do Hospital de Santa Maria é indeferido
Empresa terá de indenizar pela morte de porteiro que cumulava função de vigilante
É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública

02/07/2009
Município de Fortaleza está desobrigado de expedir alvará para posto de gasolina
STJ nega liberdade a padre acusado de abusar sexualmente de três meninas
Terceira Seção vai julgar incidente de uniformização sobre cálculo para aposentadoria por invalidez
STJ reduz pena imposta pela Justiça paulista às empresas Odebrecht e CBPO
Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas
Homicídio para retirada de órgãos deve ser julgado pela Justiça estadual

01/07/2009
STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico
Inépcia da denúncia leva STJ a conceder habeas corpus ao suíço Reto Buzzi
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
É possível alteração subjetiva nos polos da relação processual

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