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SALA DE NOTÍCIAS

29/04/2010
STJ garante participação de candidata a delegada com altura abaixo da exigida
Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título
Emissão de CPR não pressupõe pagamento antecipado pelo produto rural
Lufthansa ganha indenização de editora de lista telefônica por uso indevido de nome

28/04/2010
STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho
Mantida reintegração de empresa de pequeno porte ao PAES
Elevador de hotel não pode ser penhorado
STJ mantém decisão que obriga governo do Maranhão a homologar estado de emergência em São Luís

27/04/2010
STJ acata recurso contra saída de Anilcéia Machado do cargo de conselheira
Souza Cruz não pagará indenização por morte de fumante
Multa por descumprir ordem judicial se estende a todas as partes no processo
Desembargador do TJRS deve receber indenização de TVs gaúchas

26/04/2010
Portador de câncer é isento de pagar IR mesmo que não apresente sintomas recentes
Ação penal contra advogado por crime financeiro é trancada
Prova apenas testemunhal serve para demonstrar cumprimento de contrato
STJ considera crime continuado o estupro e atentado violento ao pudor ocorridos no intervalo de menos de um mês

22/04/2010
Negado habeas corpus a denunciado por tráfico de influência na prefeitura de Santo André
STJ nega pedido de acusado de tráfico internacional preso pela Polícia Federal
Justiça comum é competente para julgar caso que envolve seleção de concurso público
STJ suspende decisão que impedia obras em linhas de transmissão de energia no Maranhão

20/04/2010
STJ nega pedido de redução de pena a condenado por assassinato de estudante em Brasília
STJ mantém afastamento do prefeito de Curimatá (PI)
Juros legais são implícitos no pedido principal da ação
Citação irregular em carta rogatória impede homologação de sentença de divórcio estrangeira

19/04/2010
Acusado por crime contra o sistema financeiro aguarda julgamento em liberdade
Indenização à Microsoft por uso ilegal de programa é revista
Para Sexta Turma, vidro quebrado para furtar som em veículo não qualifica o crime
Acusado de matar vítima de modo extremamente violento não consegue liberdade

16/04/2010
STJ rejeita recurso interposto por indústria tabagista
Concurso do DNIT continua suspenso
Emissora terá de pagar R$ 30 mil a médico ofendido em programa de TV
Município catarinense não pode retomar serviços de água e esgoto

15/04/2010
STJ afasta multa imposta ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz
Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira
STJ nega liminar a acusado de mandar matar Dorothy Stang
Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável

14/04/2010
STJ acata pedido de intervenção federal contra o estado do Paraná
Advogado cego faz defesa da União perante a Primeira Seção
STJ tranca ação de um acusado de furtar R$ 60
Suspensa decisão que impedia obras de mineradora em MG que devem gerar mais de 10 mil empregos

13/04/2010
TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998
STJ mantém ação penal contra diretor da Porto Seguro
Estorno de juros indevidos sobre depósitos judiciais independe de autorização judicial
Ação penal por crime ambiental é mantida pelo STJ

12/04/2010
Caixa postal pode ser endereço válido para citação judicial de empresa
Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara
É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário
STJ nega habeas corpus a mulher que matou filho recém-nascido

09/04/2010
Certidão assinada por agente público, desde que específica, pode ser usada em ação de execução
Unificação de penas para atingir o limite máximo de cumprimento da punição não implica outras vantagens
STJ dá 15 dias para denunciados por fatos investigados na Operação Pasárgada se manifestarem
STJ restabelece valor de fiança a acusado por crime tributário

08/04/2010
STF vai examinar pedido sobre desapropriação para obras industriais em Marabá com custos de R$ 7 bilhões
PM condenado por tráfico de drogas tem pena confirmada pelo STJ
Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário
STJ nega pedido de advogado acusado de enganar interessados em trabalhar no Japão

07/04/2010
Segunda Seção vai definir prazo prescricional em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários
Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão
Lei de Concessionárias não pode ser usada por analogia em todos os produtos
Continua ação penal para apurar fraude de R$ 3 milhões da Sudam

06/04/2010
Pós-graduação não substitui residência médica na obtenção de título de especialista
STJ analisa casos de aplicação do princípio da insignificância
STJ define foro competente para julgar contrato de franquia
Primeira Seção mantém área de reserva indígena

05/04/2010
Cabe à Fazenda Pública provar valorização imobiliária decorrente de obra para cobrar contribuição de melhoria
Delegado de polícia acusado de chacina de presos não consegue mudar localidade de julgamento
Compete à Justiça estadual julgar processo contra corretor de imóveis sem inscrição no Creci
Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória

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