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SALA DE NOTÍCIAS

 
   
29/04/2010  
STJ garante participação de candidata a delegada com altura abaixo da exigida  
Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título  
Emissão de CPR não pressupõe pagamento antecipado pelo produto rural  
Lufthansa ganha indenização de editora de lista telefônica por uso indevido de nome  
   
28/04/2010  
STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho  
Mantida reintegração de empresa de pequeno porte ao PAES  
Elevador de hotel não pode ser penhorado  
STJ mantém decisão que obriga governo do Maranhão a homologar estado de emergência em São Luís  
   
27/04/2010  
STJ acata recurso contra saída de Anilcéia Machado do cargo de conselheira  
Souza Cruz não pagará indenização por morte de fumante  
Multa por descumprir ordem judicial se estende a todas as partes no processo  
Desembargador do TJRS deve receber indenização de TVs gaúchas  
   
26/04/2010  
Portador de câncer é isento de pagar IR mesmo que não apresente sintomas recentes  
Ação penal contra advogado por crime financeiro é trancada  
Prova apenas testemunhal serve para demonstrar cumprimento de contrato  
STJ considera crime continuado o estupro e atentado violento ao pudor ocorridos no intervalo de menos de um mês  
   
22/04/2010  
Negado habeas corpus a denunciado por tráfico de influência na prefeitura de Santo André  
STJ nega pedido de acusado de tráfico internacional preso pela Polícia Federal  
Justiça comum é competente para julgar caso que envolve seleção de concurso público  
STJ suspende decisão que impedia obras em linhas de transmissão de energia no Maranhão  
   
20/04/2010  
STJ nega pedido de redução de pena a condenado por assassinato de estudante em Brasília  
STJ mantém afastamento do prefeito de Curimatá (PI)  
Juros legais são implícitos no pedido principal da ação  
Citação irregular em carta rogatória impede homologação de sentença de divórcio estrangeira  
   
19/04/2010  
Acusado por crime contra o sistema financeiro aguarda julgamento em liberdade  
Indenização à Microsoft por uso ilegal de programa é revista  
Para Sexta Turma, vidro quebrado para furtar som em veículo não qualifica o crime  
Acusado de matar vítima de modo extremamente violento não consegue liberdade  
   
16/04/2010  
STJ rejeita recurso interposto por indústria tabagista  
Concurso do DNIT continua suspenso  
Emissora terá de pagar R$ 30 mil a médico ofendido em programa de TV  
Município catarinense não pode retomar serviços de água e esgoto  
   
15/04/2010  
STJ afasta multa imposta ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz  
Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira  
STJ nega liminar a acusado de mandar matar Dorothy Stang  
Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável  
   
14/04/2010  
STJ acata pedido de intervenção federal contra o estado do Paraná  
Advogado cego faz defesa da União perante a Primeira Seção  
STJ tranca ação de um acusado de furtar R$ 60  
Suspensa decisão que impedia obras de mineradora em MG que devem gerar mais de 10 mil empregos  
   
13/04/2010  
TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998  
STJ mantém ação penal contra diretor da Porto Seguro  
Estorno de juros indevidos sobre depósitos judiciais independe de autorização judicial  
Ação penal por crime ambiental é mantida pelo STJ  
   
12/04/2010  
Caixa postal pode ser endereço válido para citação judicial de empresa  
Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara  
É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário  
STJ nega habeas corpus a mulher que matou filho recém-nascido  
   
09/04/2010  
Certidão assinada por agente público, desde que específica, pode ser usada em ação de execução  
Unificação de penas para atingir o limite máximo de cumprimento da punição não implica outras vantagens  
STJ dá 15 dias para denunciados por fatos investigados na Operação Pasárgada se manifestarem  
STJ restabelece valor de fiança a acusado por crime tributário  
   
08/04/2010  
STF vai examinar pedido sobre desapropriação para obras industriais em Marabá com custos de R$ 7 bilhões  
PM condenado por tráfico de drogas tem pena confirmada pelo STJ  
Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário  
STJ nega pedido de advogado acusado de enganar interessados em trabalhar no Japão  
   
07/04/2010  
Segunda Seção vai definir prazo prescricional em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários  
Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão  
Lei de Concessionárias não pode ser usada por analogia em todos os produtos  
Continua ação penal para apurar fraude de R$ 3 milhões da Sudam  
   
06/04/2010  
Pós-graduação não substitui residência médica na obtenção de título de especialista  
STJ analisa casos de aplicação do princípio da insignificância  
STJ define foro competente para julgar contrato de franquia  
Primeira Seção mantém área de reserva indígena  
   
05/04/2010  
Cabe à Fazenda Pública provar valorização imobiliária decorrente de obra para cobrar contribuição de melhoria  
Delegado de polícia acusado de chacina de presos não consegue mudar localidade de julgamento  
Compete à Justiça estadual julgar processo contra corretor de imóveis sem inscrição no Creci  
Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória  
   

 

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